PUBLICAÇÃO DA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA DA ONG – ESPORTE QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL
LEI Nº. 7.442 DE 20 DE ABRIL DE 2010
Declara de Utilidade Pública a ONG – ESPORTE, QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL.
O Prefeito do Município de Jundiaí, estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal e Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2010, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a ONG – ESPORTE QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
MIGUEL HADDAD
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte dias do mês de abril de dois e dez.
GUSTAVO L. C. MARYSSAEL DE CAMPOS
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos